Esta é uma das medidas tributárias que o
prefeito Roberto Cláudio analisa para fazer valer em 2014
Mesmo com perdas de arrecadação e dificuldades de fechamento de novos contratos de financiamentos para investimentos neste ano, mas com previsão de ampliação de até 14,5% nas receitas totais no ano que vem, a Prefeitura de Fortaleza projeta aumentar em 25% o número de imóveis isentos de pagamento do Imposto sobre Propriedade Territorial Urbano (IPTU), em 2014. Com a medida, o número de habitações livres do tributo, a partir do próximo ano, irá aumentar em 20 mil unidades, saltando dos atuais 82 mil para 102,5 mil, o equivalente a 20% das 505 mil propriedades tributadas em 2013, na cidade.
A proposta de isenção de novos imóveis é uma das mudanças no IPTU previstas para serem encaminhadas pelo prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, à Câmara Municipal de Fortaleza (CMF), nos próximos dias. Outra alteração prevista é a progressividade, ou seja, o IPTU deve subir para quem tem maior capacidade contributiva e incidir menos sobre quem pode pagar menos, acabando portanto, com a política de reajuste linear, adotada pela administração anterior. "O prefeito pretende aumentar em 25% o número de imóveis isentos do IPTU em Fortaleza, o que deve contemplar cerca de 100 mil imóveis, ou 20% das 500 mil tributadas, atualmente", confirmou na tarde de ontem, a Assessoria de Imprensa do prefeito. "O objetivo é contemplar um quinto da população", acrescentou.
Alterações
A tônica das alterações previstas na base de cálculo do tributo será, segundo a assessoria de Roberto Cláudio, "reduzir a incidência do IPTU para quem ganha menos e aumentar para as pessoas de maior poder aquisitivo. O governo quer tratar os desiguais, de forma desigual", frisou o assessor, reiterando a preocupação do gestor do executivo com o princípio da justiça social.
Essas são, no entanto, apenas algumas das alterações estudadas e sugeridas por técnicos da Secretaria de Finanças (Sefin). Outras sugestões, a exemplo da atualizações no Código Tributário de Fortaleza, também constam no pacote de medidas fiscais e tributárias que o prefeito deverá encaminhar à CMF, nos próximos dias.
Atualmente em Fortaleza, 82 mil imóveis
já são isentos de pagamento do IPTU
Equacionamento
A Assessoria de Imprensa da Sefin confirma que os estudos já foram concluídos e que o titular da Pasta, Jurandir Gurgel, aguarda apenas um horário na agenda do prefeito, para apresentar, oficialmente, os novos cenários propostas para o IPTU e para o Código Tributário. Conforme antecipou o Diário do Nordeste, com exclusividade, na edição de ontem, uma das correlações que a Sefin fez, foi entre o IPTU e o ITBI. Enquanto as alíquotas do IPTU incidem sobre o valor venal do imóvel, as do ITBI incidem sobre o valor de mercado.
A Prefeitura de Fortaleza não esconde a preocupação com o impacto que o aumento de isenções do IPTU pode gerar no caixa do tesouro, situação que poderia ser minimizada com melhorias no processo de fiscalização e consequente redução da inadimplência, hoje da ordem de 30%. "Isso deve ser objeto de preocupação da Sefin", reconhece a assessoria do prefeito.
MappFor
"Quer crer que os estudos da Sefin devem buscar formas de equacionar as desonerações com as políticas de elevação da arrecadação e despesas", complementa o assessor. Tema que deve nortear a reunião do prefeito com Jurandir Gurgel, prevista para hoje, após a realização da terceira edição do MappFor (programa de Monitoramento de Ações e Projetos Prioritários), que transcorrerá a partir das 8 horas e 30 minutos, no Paço Municipal.
No evento, Roberto Cláudio irá reunir todo o secretariado e dirigentes de órgãos municipais, para, a exemplo do que faz o governo do Estado, analisar o andamento dos programas e projetos desenvolvidos neste primeiro ano de gestão. Há um mês do fim de 2013, é hora de avaliar o que foi realizado, identificar as pendências e fazer um balanço das contas, de olho em 2014.
CARLOS EUGÊNIO
REPÓRTER
(Fonte: Diário do Nordeste)
