CARLOMANO MARQUES PERMANECE NO MANDATO DEPOIS DE CASSADO
O juiz Raimundo Nonato Silva Santos, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Ceará, aprovou um pedido de liminar do deputado estadual Carlomano Marques (PMDB) e, com isso, suspendeu a execução do acórdão que determinaria a cassação do parlamentar, condenado por compra de voto. O acórdão (documento que oficializa uma decisão do pleno do TRE) já estava prestes a ser enviado à Assembleia Legislativa (AL), que cumpriria a cassação. Com a decisão, Carlomano permanecerá no mandato.
O deputado peemedebista foi cassado pelo TRE no último dia 3 de dezembro, com base em denúncias feitas pelo jornal O POVO em 2010. Então candidato à reeleição para a Assembleia, Carlomano foi apontado como principal beneficiário de atendimentos médicos feitos pela irmã, a médica e vereadora Magaly Marques (PMDB), que também acabou condenada e tornada inelegível por oito anos.
Após a cassação de Carlomano, os advogados entraram com embargos de declaração, que ainda serão apreciados pela corte. Em paralelo, a defesa deu entrada em liminar para impedir, em caráter temporário, a publicação do acórdão – o que foi acatado ontem, em decisão monocrática.
A liminar que mantém o peemedebista na AL vale até que os embargos sejam julgados pelo TRE. A expectativa é que isso só ocorra após 21 de janeiro, já que o pleno está em recesso. Não há data definida para a apreciação e, caso a corte rejeite os argumentos da defesa, o deputado ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral. No dia seguinte ao da decisão do TRE pela cassação, Carlomano chegou a anunciar: “Vou às últimas consequências para defender meu mandato. Pego em arma se for preciso”.
(Fonte: O POVO)
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